Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h17
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h17
Localizado em Legislação / Matérias Legislativas
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h17
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Ata da Sessão Ordinária - 03/09/2024: por adm — última modificação 11/09/2024 01h17
Ata da Sessão Ordinária do dia 03/09/2024
Localizado em Leis / Atas / 2024
Ata da Sessão Ordinária - 19/08/2024: por adm — última modificação 11/09/2024 01h16
Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024
Localizado em Leis / Atas / 2024
Ata da Sessão Ordinária - 05/08/2024: por adm — última modificação 11/09/2024 01h16
Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024
Localizado em Leis / Atas / 2024
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 13/05/2024 10h41
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h17
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Ata da sessão Ordinária -25/03/2024: por adm — última modificação 04/09/2024 11h36
Foi lido e colocado em discussão o projeto de lei n° 1.347/2024, após, colocado em votação única, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Localizado em Leis / Atas / 2024
Mes-03-marco-Ata-da-sessao-Ordinaria-13032023.pdf: por adm — última modificação 08/05/2024 12h52
Localizado em Leis / Atas / 2023

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