Resultado da busca por lei

271 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 085.pdf
por adm — última modificação 08/05/2024 13h11
Localizado em Leis / Resoluções / 2022
Arquivo PDF document Mes-11-novembro-Ata-da-sessao-Ordinaria-16112021-subsequente.pdf
por adm — última modificação 07/05/2024 13h59
Localizado em Leis / Atas / 2021
Arquivo PDF document Mes-06-junho-Ata-da-sessao-Ordinaria-23062022-Extraordinaria.pdf
por adm — última modificação 08/05/2024 12h41
Localizado em Leis / Atas / 2022
Arquivo PDF document Mes-08-agosto-Ata-da-sessao-Ordinaria-01082022.pdf
por adm — última modificação 08/05/2024 12h41
Localizado em Leis / Atas / 2022
Arquivo PDF document Mes-08-agosto-Ata-da-sessao-Ordinaria-22082022-Extraordinaria.pdf
por adm — última modificação 08/05/2024 12h41
Localizado em Leis / Atas / 2022
Arquivo PDF document Mes-01-janeiro-Ata-da-sessao-Ordinaria-11012023-extraordinaria.pdf
por adm — última modificação 08/05/2024 12h52
Localizado em Leis / Atas / 2023
Arquivo PDF document Mes-11-novembro-Ata-da-sessao-Ordinaria-23112021.pdf
por adm — última modificação 07/05/2024 13h59
Localizado em Leis / Atas / 2021
Arquivo PDF document Mes-12-dezembro-Ata-da-sessao-Ordinaria-07122021.pdf
por adm — última modificação 07/05/2024 13h59
Localizado em Leis / Atas / 2021
Arquivo PDF document Mes-11-novembro-Ata-da-sessao-Ordinaria-09112021.pdf
por adm — última modificação 07/05/2024 13h59
Localizado em Leis / Atas / 2021
Arquivo PDF document Resolução nº 32 de 05 de junho de 1996.pdf
por adm — última modificação 18/09/2024 16h48
Resolução nº 32 de 05 de junho de 1996
Localizado em Leis / Resoluções / 1996
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 28