Câmara Municipal

LEIS MUNICIPAIS: por adm — publicado 06/05/2024 — última modificação 05/08/2024 10h12
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Controle e Fiscalização do Executivo: por adm — publicado 08/05/2024
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Ata da Sessão Extraordinária - 29/06/2024: por adm — última modificação 11/09/2024 01h14
Foi lido e colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1.393/2024 de autoria do Poder Executivo que “Prevê a criação de cargos temporários de técnico de enfermagem plantonista para suprir as demandas da Secretaria de Saúde e dá outras disposições.”
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Ata da Sessão Ordinária - 17/06/2024: por adm — última modificação 11/09/2024 01h16
Foram colocados em deliberação as seguintes proposições: 1 – Projeto de Resolução nº 92/2024 que “Regulamenta os art. 82 e art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Chácara-MG.”; 2 – Projeto de Resolução nº 93/2024 que “Regulamenta e estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Chácara-MG.”
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Ata da sessão Ordinária - 03/06/2024: por adm — última modificação 11/09/2024 01h11
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Portaria nº 06 de 11 de junho de 2024: por adm — última modificação 10/10/2024 14h39
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2016: por adm — publicado 07/05/2024
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2024: por adm — publicado 07/05/2024 — última modificação 07/08/2024 10h16
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2021: por adm — publicado 07/05/2024
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Ata-da-Reuniao-de-Audiencia-Publica-26102021.pdf: por adm — última modificação 07/05/2024 13h58
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